Processo 274980/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 20/05/2019 12:48
Autuado em 20/05/2019 12:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 212/2020 da Primeira Câmara, de 07/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2020 Acórdão   212/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2020 Acórdão   212/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2019 Acórdão   1386/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:04/07/19), GERSON LUIZ WENZEL (credenciado, inclusão:04/07/19)
Gestor atual NENEU JOSE ARTIGAS
Interessado ANDERSON MAJOR FARIA
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:05/08/19)
Interessado CONSORCIO ILUMINA
Procuradores: GABRIEL CORDEIRO DE SALES (credenciado, inclusão:04/07/19), GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:04/07/19, exclusão:04/08/23), JOAO GUILHERME DUDA (credenciado, inclusão:04/07/19)
Interessado HELIO VIEIRA GUIMARAES
Interessado JEFFERSON FERREIRA DE MELO
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:05/08/19)
Interessado MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:04/07/19), GERSON LUIZ WENZEL (credenciado, inclusão:04/07/19)
Ex-Gestor HELIO VIEIRA GUIMARAES

Juntadas
DataDescrição
13/07/2023 16:15 do Protocolo 473240/23
21/05/2020 15:27 Devolução do Ofício - IDC - 280/20 - CMEX
07/11/2019 17:20 do Protocolo 755562/19
09/08/2019 07:57 AR do ofício ODL - 831/19 - DP
05/08/2019 14:27 do Protocolo 522789/19
22/07/2019 11:09 Devolução do Ofício ODL - 729/2019 - DP
10/07/2019 17:50 do Protocolo 473290/19
10/07/2019 17:28 do Protocolo 473265/19
09/07/2019 17:50 do Protocolo 470169/19
01/07/2019 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 445008/19, de 01/07/19 - Protocolo: 445008/19
01/07/2019 12:05 Recibo de Petição Intermediária - 445032/19, de 01/07/19 - Protocolo: 445032/19
24/06/2019 08:09 AR do ofício OCN - 1547/19 - DP
24/06/2019 08:09 AR do ofício OCN - 1546/19 - DP
12/06/2019 18:57 do Protocolo 403593/19
12/06/2019 17:00 do Protocolo 403313/19
12/06/2019 15:56 do Protocolo 402694/19
05/06/2019 08:08 Devolução do Ofício - OCN - 1301/19 - DP
05/06/2019 08:08 Devolução do Ofício - OCN - 1300/19 - DP
28/05/2019 15:04 AR do ofício OCN - 1302/19 - DP
28/05/2019 15:04 AR do ofício OCN - 1299/19 - DP
28/05/2019 15:04 AR do ofício OCN - 1298/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/03/2020 Instrução de Cobrança   280/ 2020   
CMEX  13/03/2020 Instrução de Cobrança   281/ 2020   
DP  26/07/2019 Ofício de Diligência   831/ 2019   
DP  05/07/2019 Ofício de Diligência   729/ 2019   
DP  07/06/2019 Ofício de Contraditório   1546/ 2019   
DP  07/06/2019 Ofício de Contraditório   1547/ 2019   
DP  22/05/2019 Ofício de Contraditório   1298/ 2019   
DP  22/05/2019 Ofício de Contraditório   1299/ 2019   
DP  22/05/2019 Ofício de Contraditório   1300/ 2019   
DP  22/05/2019 Ofício de Contraditório   1301/ 2019   
DP  22/05/2019 Ofício de Contraditório   1302/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2023 3024 Despacho Processual Diverso nº 985/2023
07/02/2020 2236 Acórdão nº 212/2020
30/01/2020 2230 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 03/02/2020
05/07/2019 2093 Despacho Processual Diverso nº 844/2019
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1386/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2315/2019
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 603/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2023 23:46 CMEX  
17/07/2023 09:23 DP Informação nº 5197/2023 -
14/07/2023 08:53 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 985/2023 -
09/03/2020 10:51 CMEX Certidão de Débito nº 296/2020 -
09/03/2020 10:51 CMEX Certidão de Débito nº 297/2020 -
09/03/2020 10:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 487/2023 -
09/03/2020 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 280/2020 -
09/03/2020 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 281/2020 -
09/03/2020 10:51 CMEX Informação nº 1385/2020 -
09/03/2020 10:51 CMEX Informação nº 1386/2020 -
09/03/2020 10:51 CMEX Informação nº 1387/2020 -
09/03/2020 10:51 CMEX Informação nº 3667/2020 -
12/02/2020 13:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2020 -
12/02/2020 12:42 SMPJTC  
10/02/2020 14:26 2PC Ciência de Decisão nº 31/2020 -
10/02/2020 13:35 SMPjTC  
03/02/2020 16:06 S1C Acórdão nº 212/2020 -
18/11/2019 14:55 GCFC  
18/11/2019 13:59 SMPJTC  
19/09/2019 11:20 2PC Parecer nº 1020/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de planilha da composição dos custos unitários. Pesquisa de preços insuficiente, pois, realizada com somente 3 empresas. Indícios de sobre-preço. Projeto básico insuficiente. Pela parcial procedência, com determ
18/09/2019 17:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 1039/2019 -
13/09/2019 10:28 CGM Instrução nº 3645/2019 -
05/09/2019 11:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1223/2019 -
03/09/2019 17:34 DP  
03/09/2019 16:31 GCFC  
03/07/2019 18:22 DP Informação nº 5493/2019 -
03/07/2019 18:22 DP Ofício de Diligência nº 729/2019 -
03/07/2019 18:22 DP Ofício de Diligência nº 831/2019 -
03/07/2019 07:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 844/2019 -
04/06/2019 16:27 DP Informação nº 4206/2019 -
04/06/2019 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 1546/2019 -
04/06/2019 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 1547/2019 -
22/05/2019 18:15 STP Acórdão nº 1386/2019 -
22/05/2019 18:15 STP Certidão de inclusão de processo nº 80/2019 -
22/05/2019 13:43 GCFC  
21/05/2019 17:27 DP Certidão Diversa nº 136/2019 -
21/05/2019 17:27 DP Informação nº 3659/2019 -
21/05/2019 17:27 DP Ofício de Contraditório nº 1298/2019 -
21/05/2019 17:27 DP Ofício de Contraditório nº 1299/2019 -
21/05/2019 17:27 DP Ofício de Contraditório nº 1300/2019 -
21/05/2019 17:27 DP Ofício de Contraditório nº 1301/2019 -
21/05/2019 17:27 DP Ofício de Contraditório nº 1302/2019 -
20/05/2019 12:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 603/2019 -
20/05/2019 12:48 DP Informação nº 3609/2019 -

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